| Projeto: |
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PL 653 12/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-653/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0653-2013 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / GREGORIO ALLEGRI ( RUA ) / ITAPECERICA ( ESTRADA DE ) / JARDIM CASA BLANCA / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / POSTO DE SAUDE / PROPRIEDADE PARTICULAR / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2248-2013
ver documento Urb1443-2015
ver documento Adm0296-2016
ver documento Saude1469-2016
ver documento Fin0399-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | CCJ | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | URB | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 03/09/2015 | | ADM | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | FIN | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 76/2014 de 01/04/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/08/2014 atraves do(a) OF ATL 294/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 653/2013, atraves do Documento Recebido nro. 571/2014
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